O Congresso Brasileiro de Direito e Saúde foi idealizado pelo IBDS – Instituto Brasileiro de Direito e Saúde, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania/Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará (CAOCIDADANIA/ SAÚDE MPCE) na tentativa de fomentar o debate sobre o tema em busca da efetividade da saúde como direito, visando principalmente a minimização da judicialização da saúde, seja na esfera pública, seja na esfera privada.
Na tentativa do enriquecimento do debate, a comissão organizadora, ao longo das cinco edições, tem trazido para abrilhantamento do evento expressões de renome nacional e internacional, promovendo sempre um debate de alto nível entre os operadores do direito, operadores da saúde e gestores públicos e privados.

Neste sentido é que são abordados através de palestras e mesas redondas os mais diversos temas, com o profundamento de conhecimento através de debates sobre assuntos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde pública e privada; a relação de consumo dos planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS na regulação da relação de consumo entre operadoras dos planos de saúde e usuários; os reflexos da implementação do Pacto Nacional pela Saúde; a responsabilidade ética, civil e criminal dos profissionais de saúde e do gestor público, entre outros temas.
Por fim, ressaltamos que a programação do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde está em formatação, estando aberta a sugestões.

Histórico

As edições do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde têm ocorrido desde 2011, e, pelo êxito das cinco primeiras edições do evento, e da contribuição que as discussões no âmbito da saúde e do direito vem agregando à sociedade, a VI edição do Congresso se dará no período de 28 a 31 de maio de 2019, sendo definido como tema central o título “A saúde pós trinta anos da constituição brasileira”, que abordará os reflexos no contexto de três linhas de ação: a saúde pública, a saúde suplementar na relação de consumo e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados na saúde. Essa edição será conjuntamente com o VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, AMPASA. Nesses 04 dias de evento, estima-se um público em torno de 1.000 (mil) pessoas, sendo convidados/palestrantes, das mais diversas áreas do direito e da saúde, de todo território nacional e internacional, que conduzirão a conferência de abertura, palestras e mesas redondas. Justifica-se a realização do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde pela necessidade de fomentar o debate entre os operadores do direito, da saúde, gestores públicos e privados e os usuários do sistema, bem como a participação do controle social na busca da efetivação da saúde como direito fundamental.

PÚBLICO-ALVO

O Congresso, em sua 6ª edição, objetiva atingir diretamente um público envolvendo os seguintes profissionais.
  • Do Direito (advogados, promotores e procuradores de justiça, magistrados e professores);
  • Da Saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, bioquímicos e técnicos);
  • De operadoras de Plano de Saúde;
  • Gestores públicos e privados da área da saúde
  • Controle social;

Tabela de Inscrições

tabela de inscrições

Todas as inscrições feitas por intermédio do Pagseguro podem ser pagos por cartão de crédito, débito ou boleto bancário.
Pagamento por boleto bancário: Imprima você mesmo o boleto por intermédio do site de inscrição e realize o pagamento em até 03 dias. A identificação do pagamento será em até 02 dias úteis.
Se efetuar o pagamento em correspondentes bancários, como lotéricas, supermercados, farmácias e etc, a identificação do pagamento poderá levar mais de 02 dias úteis.
Devido a esta demora na confirmação, a escolha pelo pagamento por boleto estará habilitada somente até o limite do dia 20 de maio de 2019. Depois desta data, apenas compras por cartão de crédito e débito online serão aceitas.

Palestrantes

Afonso de Paula Pinheiro Rocha Procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará
Ana Luiza Madeiro Cruz Juíza Estadual – TJ/SP
André Clark Promotor de Justiça - MP-CE
Cici Pappone Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB-RJ - Distanásia e Ortotanásia
Clenir Sani Avanza Secretária de Saúde do Município de Aracruz-ES
Élida Grazziane Procuradora de Contas – MP de Contas-SP
Fátima Nogueira Coordenadora Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
Francisco Diassis Alves Leitão Promotor de Justiça - MP-CE
Gilmar de Assis Presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde – AMPASA
Helvécio Feitosa Presidente do Conselho Regional de Medicina-CE
Igor Facó Diretor de Assuntos Jurídicos do Grupo Hapvida
Inês Melo Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina-CE
Ismar Viana Auditor TCE-SE
José Mauro Mendes Gifoni Médico e Advogado
Josete Malheiros Mestre em Saúde Pública
Laís Figueiredo Advogada-SP
Lenir Santos Advogada
Luciene Pereira Auditora TCU
Maria Roseli de Almeida Pery Promotora de Justiça - MP-TO
Maurício Sérgio Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros-MG
Milene Henrique Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tocantins
Renato Battaglia Presidente da Comissão de Saúde da OAB-SP
Renato Luís Dresch Desembargador do TJ-MG
Roberto Cláudio Prefeito de Fortaleza
Sebastião Helvécio Conselheiro TCE-MG
Thaísse Craveiro Diretora da Associação Nacional do Tribunal de Contas - ANTC

Programação Científica

28/05/2019 (Terça-Feira)

19:00h - Solenidade de Abertura

19:30h - Palestra: Prioridades da Saúde no Atual Cenário

Palestrante: Roberto Cláudio - Prefeito de Fortaleza

20h - Conferência: 30 anos Pós Constituição Federal - Desafios e Perspectivas da Saúde

Palestrante: Luiz Henrique Mandetta – Ministro da Saúde A CONFIRMAR

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29/05/2019 (Quarta-feira)

8h às 10h - Palestra: A atuação do Ministério Público no Direito à Saúde

Presidente:

Hugo Frota Magalhães Porto Neto - Promotor de Justiça e Coordenador do CAOCIDADANIA – MPCE

Palestrantes:

Ivana Farina Navarrete Pena - Membro Auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público.

Maria Roseli de Almeida Pery – Promotora de Justiça do Ministério Público de Tocantins - A atuação proativa do Ministério Público no direito à saúde

Afonso de Paula Pinheiro Rocha – Procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará - Terceirização em saúde sob a ótica do Ministério Público do Trabalho.

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10h às 12h - Mesa Redonda: Descumprimento de Ordem Judicial na Saúde e o Conflito da Lei n° 8.666/93

Presidente: Ana Cláudia Uchoa de Albuquerque – Promotora de Justiça da 1ª PSP/MPCE

Palestrantes:

Milene de Carvalho Henrique - Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tocantins e Coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do TJ-TO.

Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira - Coordenadora Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.

Caroline Moreira Gondim - Procuradora do Estado do Ceará Jairo Bisol - Promotor de Justiça do MPDFT

Jairo Bisol - Promotor de Justiça do MPDFT

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12h às 14h - Intervalo

14h às 16h - Mesa Redonda: A importância do Terceiro Setor na Assistência à Saúde Pública no Âmbito da Lei n° 13.019/2014

Presidente: Ana Cristina de Paula Cavalcante Parahyba - Promotora de Justiça da 3ª Vara da Fazenda Pública

Palestrantes:

Luciene Pereira da Silva - Auditora do TCU – O impacto fiscal na terceirização

Francisco Pereira Torres - Núcleo de Defesa da Saúde / Defensoria Pública do Estado do Ceará

Laís Figueiredo - Advogada/SP.
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16h às 18h - Mesa Redonda: Ideias que Fazem a Diferença no SUS

Presidente: Sayonara Moura de Oliveira Cidade - Presidente do COSEMS-CE

Palestrantes:

Francisco de Assis Figueiredo - Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde - Painel de Gestão do Ministério da Saúde.

Sebastião Helvécio Ramos de Castro (Conselheiro do TCE-MG) SURICATO - Sistema de Controle de Contas - Ênfase à transparência total das contas públicas pelo sistema de controle.

Maurício Sérgio Sousa e Silva - Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros-MG - Painel de situação no gerenciamento hospitalar

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30/05/2019 (QUINTA-FEIRA)

8h às 10h - Mesa Redonda: Responsabilidade Civil e Criminal de Gestores Públicos.

Presidente: Thaísse Craveiro de Souza - Diretora da Associação Nacional do Tribunal de Contas – ANTC

Palestrantes:

André Clark Nunes Cavalcante - Promotor de Justiça do MPCE.

Ismar dos Santos Viana - Auditor TCE-SE.

Josete Malheiros Tavares - Mestre em Gestão de Saúde Pública.

Ana Luiza Madeiro Cruz - Juíza de Direito do TJ/SP

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10h às 12h - Mesa Redonda: O papel do Controle Social na efetivação da saúde como direito.

Presidente: Lucy Antonelle Domingos Araújo Gabriel da Rocha - Promotora de Justiça da 2ª PSP/MP-CE

Palestrantes:

Pedro Alves de Araújo Filho - Presidente do Conselho Estadual de Saúde - CESAU.

Gilmar de Assis - Presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde - AMPASA

Fernando Zasso Pigatto - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - CNS.

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12h às 14h - Intervalo

14h às 16h - Mesa Redonda: Judicialização da Saúde

Presidente: Valdetário Andrade Monteiro - Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Palestrantes:

Élida Graziane Pinto - Procuradora de Contas – Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo – Impacto no Orçamento Público.

Renato Luis Dresch - Desembargador do Tribunal de Justiça/MG

Arnaldo Hossepian - Coordenador do Comitê Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça - CNJ - Papel do CNJ na judicialização da saúde.

Clenir Sani Avanza - Secretária de saúde do município de Aracruz-ES.

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16h às 18h - Mesa Redonda: Aspectos Éticos e Legais do Ato Médico

Presidente: Ricardo César Vieira Madeiro

Palestrantes:

Helvécio Neves Feitosa - Presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.

Cici Pappone - Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ - Distanásia e Ortotanásia.

José Mauro Mendes Gifoni - Médico e Advogado - Eutanásia, suicídio assistido e mistanásia.

Inês Tavares Vale e Melo - Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Ceará - Cuidados Paliativos e Equipe Multidisciplinar.

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31/05/2019 (SEXTA-FEIRA)

8h às 9h - Palestra: Sustentabilidade da saúde suplementar

Palestrantes: Flávio José de Morais Wanderley – Presidente da Regional Nordeste da ABRAMGE

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9h às 10h - Mesa Redonda: Mediação extrajudicial na saúde

Presidente: Nelcilene dos Santos Silva - Membro da Comissão de Saúde da OAB/CE

Palestrantes:

Igor Macêdo Facó - Diretor de Assuntos Jurídicos do Grupo Hapvida.

Renato Battaglia - Presidente da Comissão de Direito Médico da OAB/RJ.

Marcio Augusto Marques Inácio - Diretor Jurídico do Sindimed/Campinas-SP.

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10h às 12h - Mesa Redonda: Licitações à luz da Lei Anticorrupção

Presidente: Anísio Santos de Melo – Presidente da APEOC

Palestrantes:

Edilberto Carlos Pontes Lima - Presidente do TCE-CE

Francisco Diassis Alves Leitão - Promotor de Justiça – MP/CE.

Adriana Maria Madeiro Diogo Cruz - Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/CE.

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12h às 14h - Intervalo

14h às 16h - Mesa Redonda: O Desafio na Gestão Pública da Saúde

Presidente: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto - Procuradora de Justiça – MPCE

Palestrantes:

Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho - Presidente da Associação Médica Cearense- AMC

Mayra Isabel Correia Pinheiro - Secretária Executiva da CGTES – Ministério da Saúde

Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho - Secretário de Saúde do Estado do Ceará

Lenir Santos - Advogada/SP.

Maria da Glória Mafra Silva - Promotora de Justiça do MP/MA.

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16h - Palestra: Construindo o futuro da saúde - O papel dos protagonistas do setor diante dos novos tempos da política brasileira

Palestrante: Mauro Guimarães Junqueira - Presidente do CONASEMS.

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17h - Palestra: Reflexo da Corrupção da Saúde

Presidente: Erinaldo Dantas – Presidente da OAB/CE

Palestrante: Raquel Dodge – Procuradora Geral da República – PGR. A CONFIRMAR

18h - Encerramento

Realização

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Apoio

Organização

Organização

Agência de Propaganda

Agencia de Propaganda

Local do Evento

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MARINA PARK HOTEL (Atlântico Hall)

Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 400 – Moura Brasil, Fortaleza – CE
60312-060

Telefone: (85) 4006-9595