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O Congresso Brasileiro de Direito e Saúde foi idealizado pelo IBDS – Instituto Brasileiro de Direito e Saúde, a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e o Centro de Apoio Operacional da Cidadania/Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará (CAOCIDADANIA/ SAÚDE MPCE) na tentativa de fomentar o debate sobre o tema em busca da efetividade da saúde como direito, visando principalmente a minimização da judicialização da saúde, seja na esfera pública, seja na esfera privada.
Na tentativa do enriquecimento do debate, a comissão organizadora, ao longo das cinco edições, tem trazido para abrilhantamento do evento expressões de renome nacional e internacional, promovendo sempre um debate de alto nível entre os operadores do direito, operadores da saúde e gestores públicos e privados.

Neste sentido é que são abordados através de palestras e mesas redondas os mais diversos temas, com o profundamento de conhecimento através de debates sobre assuntos relacionados ao acesso da população aos serviços de saúde pública e privada; a relação de consumo dos planos de saúde; a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS na regulação da relação de consumo entre operadoras dos planos de saúde e usuários; os reflexos da implementação do Pacto Nacional pela Saúde; a responsabilidade ética, civil e criminal dos profissionais de saúde e do gestor público, entre outros temas.
Por fim, ressaltamos que a programação do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde está em formatação, estando aberta a sugestões.

Histórico

As edições do Congresso Brasileiro de Direito e Saúde têm ocorrido desde 2011, e, pelo êxito das cinco primeiras edições do evento, e da contribuição que as discussões no âmbito da saúde e do direito vem agregando à sociedade, a VI edição do Congresso se dará no período de 28 a 31 de maio de 2019, sendo definido como tema central o título “A saúde pós trinta anos da constituição brasileira”, que abordará os reflexos no contexto de três linhas de ação: a saúde pública, a saúde suplementar na relação de consumo e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados na saúde. Essa edição será conjuntamente com o VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, AMPASA. Nesses 04 dias de evento, estima-se um público em torno de 1.000 (mil) pessoas, sendo convidados/palestrantes, das mais diversas áreas do direito e da saúde, de todo território nacional e internacional, que conduzirão a conferência de abertura, palestras e mesas redondas. Justifica-se a realização do VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde pela necessidade de fomentar o debate entre os operadores do direito, da saúde, gestores públicos e privados e os usuários do sistema, bem como a participação do controle social na busca da efetivação da saúde como direito fundamental.

PÚBLICO-ALVO

O Congresso, em sua 6ª edição, objetiva atingir diretamente um público envolvendo os seguintes profissionais.
  • Do Direito (advogados, promotores e procuradores de justiça, magistrados e professores);
  • Da Saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, farmacêuticos, nutricionistas, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, psicólogos, bioquímicos e técnicos);
  • De operadoras de Plano de Saúde;
  • Gestores públicos e privados da área da saúde
  • Controle social;

Tabela de Inscrições

tabela de inscrições

Todas as inscrições feitas por intermédio do Pagseguro podem ser pagos por cartão de crédito, débito ou boleto bancário.
Pagamento por boleto bancário: Imprima você mesmo o boleto por intermédio do site de inscrição e realize o pagamento em até 03 dias. A identificação do pagamento será em até 02 dias úteis.
Se efetuar o pagamento em correspondentes bancários, como lotéricas, supermercados, farmácias e etc, a identificação do pagamento poderá levar mais de 02 dias úteis.
Devido a esta demora na confirmação, a escolha pelo pagamento por boleto estará habilitada somente até o limite do dia 20 de maio de 2019. Depois desta data, apenas compras por cartão de crédito e débito online serão aceitas.

Palestrantes

Afonso de Paula Pinheiro Rocha Procurador do Trabalho - MPT-CE
Ana Luiza Madeiro Cruz Juíza Estadual – TJ-SP
André Clark Promotor de Justiça - MP-CE
Carla Carubba Promotora de Justiça - MP-RJ
Cici Pappone Presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB - Barra-RJ
Clenir Sani Avanza Secretária de Saúde do Município de Aracruz-ES
Élida Grazziane Procuradora de Contas – MP de Contas-SP
Fátima Nogueira Coordenadora Jurídica da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará
Francisco Diassis Alves Leitão Promotor de Justiça - MP-CE do Estado do Ceará
Gilmar de Assis Presidente da Associação Nacional do Ministério Público em Defesa da Saúde – AMPASA
Helvécio Feitosa Presidente do Conselho Regional de Medicina-CE
Igor Facó Diretor de Assuntos Jurídicos do Grupo Hapvida
Inês Melo Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina-CE
Isabel Maria Salustiano Arruda Porto Procuradora de Justiça MP-CE
Ismar Viana Auditor TCE-SE
José Eduardo Sabo Paes Procurador de Justiça do MP-DFT
José Mauro Mendes Gifoni Médico e Advogado
Josete Malheiros Presidente do COSEMS
Laís Figueiredo Advogada-SP
Lenir Santos Advogada
Luciene Pereira Auditora TCU
Maria Roseli de Almeida Pery Promotora de Justiça - MP-TO
Maurício Sérgio Superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros-MG
Milene Henrique Juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Tocantins
Renato Battaglia Presidente da Comissão de Saúde da OAB-SP
Renato Luís Dresch Desembargador do TJ-MG
Ricardo C. V. Madeiro Presidente da Comissão de Saúde da OAB-CE
Roberto Cláudio Prefeito de Fortaleza
Sebastião Helvécio Conselheiro TCE-MG
Thaísse Craveiro Diretora da Associação Nacional do Tribunal de Contas - ANTC

Programação Científica

28/05/2019 (Terça-Feira)

19:00h - Solenidade de Abertura

19:30h - Palestra: Prioridades da Saúde no Atual Cenário

20h - Conferência - 30 anos Pós Constituição Federal- Desafios e Perspectivas

 

29/05/2019 (Quarta-feira)

8h às 10h - Mesa redonda: O papel do Controle Social na Efetivação da Saúde como Direito.

10h às 12h - Mesa redonda: Descumprimento de Ordem Judicial na Saúde e o Conflito da Lei n° 8.666/93

12h às 14h - Intervalo

14h às 16h - Mesa Redonda: A importância do Terceiro Setor na Assistência à Saúde Pública no Âmbito da Lei n° 13.019/2014

16h às 18h - Mesa Redonda: Idéias que Fazem a Diferença no SUS

  • SURICATO - Sistema de Controle de Contas - Ênfase à transparência total das Contas Públicas pelo Sistema de Controle
  • Painel de Situação no Gerenciamento Hospitalar

 

30/05/2019 (QUINTA-FEIRA)

8h às 10h - Mesa Redonda: Responsabilidade Civil e Criminal de Gestores Públicos

10h às 12h - Mesa Redonda: Atuação do Ministério Público e a Terceirização das Ações de Serviços de Saúde

  • A Fiscalização do Ministério Público nas Terceirizações do Serviço de Saúde
  • A Atuação Pró-Ativa do Ministério Público do Direito à Saúde
  • O TCU e a Terceirização do Serviço de Saúde
  • Terceirização em Saúde Sob a Ótica do Ministério Público do Trabalho

12h às 14h - Intervalo

14h às 16h Mesa redonda: Judicialização da Saúde

16h às 18h Mesa Redonda: Aspectos Éticos e Legais do Ato Médico

  • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
  • Distanásia e Ortotanásia
  • Eutanásia, Suicídio Assistido e Mistanásia
  • Cuidados Paliativos e Equipe Multidisciplinar

 

31/05/2019 (SEXTA-FEIRA)

8h às 10h - Mesa Redonda: Mediação Privada Extrajudicial

10h às 12h - Licitações à luz da Lei Anticorrupção

12h às 14h - Intervalo

14h às 16h - Mesa Redonda: O Desafio na Gestão Pública Na Saúde

16h - Palestra

17h - Palestra: Reflexo da Corrupção da Saúde

18h - Encerramento

Realização

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Apoio

Organização

Organização

Agência de Propaganda

Agencia de Propaganda

Local do Evento

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MARINA PARK HOTEL (Atlântico Hall)

Endereço: Av. Presidente Castelo Branco, 400 – Moura Brasil, Fortaleza – CE
60312-060

Telefone: (85) 4006-9595